CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços Juridicos para Janeiro e Fevereiro

Valor contratual: 5880,00 €
Celebrado em: 13 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14486751

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506361608 - Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE
Adjudicatário: 514213833 - EFCM, Elina Fraga, Carla Morgado e Associados, S.A., S.P., R.L.
Local de execução: Portugal, Santarém, Tomar
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 5880,00 €
Preço base do procedimento: 5880,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 9 de abril de 2026
Data de adjudicação: 26 de janeiro de 2026
Data de celebração: 13 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 61 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8280425

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