CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de pagamento de portagens

Valor contratual: 8 130,08 €
Celebrado em: 9 de fevereiro de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 14484654

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506173968 - Município do Seixal
Adjudicatário: 504656767 - VIA VERDE PORTUGAL - GESTÃO DE SISTEMAS ELECTRÓNICOS DE COBRANÇA, S.A.
Local de execução: Portugal, Setúbal, Seixal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8 130,08 €
Preço base do procedimento: 8 130,08 €
Preço total efetivo: 517 215,00 €
Data de publicação: 9 de abril de 2026
Data de adjudicação: 9 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 9 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79941000-2 - Serviços de cobrança de portagens
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10496268

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