CONTRATO PÚBLICO · 2026

Consultoria em contratação pública

Valor contratual: 10 599,00 €
Celebrado em: 8 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14484582

OBJETO PUBLICADO

Prestação de em matéria de contratação pública, incluindo: a) Apoio em todos os processos pré-contratuais de contratação pública a promover até ao termo do projeto PRR 2633; b) Apoio na execução de todos os contratos celebrados ao abrigo da contratação pública.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511014970 - Santa Casa da Misericórdia do Funchal
Adjudicatário: - - João Pedro Mota Castro
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 599,00 €
Preço base do procedimento: 10 599,00 €
Preço total efetivo: 10 599,00 €
Data de publicação: 9 de abril de 2026
Data de adjudicação: 1 de abril de 2026
Data de celebração: 8 de abril de 2026
Prazo de execução: 83 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10493112

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