CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços, no âmbito da gestão de sistemas eletrónicos de cobrança por utilização de infraestruturas rodoviárias e de outras utilizadas por veículos automóveis, tais como auto-estradas, pontes, viadutos, túneis, parques de estacionamento e similares

Valor contratual: 8500,00 €
Celebrado em: 8 de abril de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 14483611

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501190082 - Município de Estarreja
Adjudicatário: 504656767 - VIA VERDE PORTUGAL - GESTÃO DE SISTEMAS ELECTRÓNICOS DE COBRANÇA, S.A.
Local de execução: Portugal, Aveiro, Estarreja
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8500,00 €
Preço base do procedimento: 8500,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 9 de abril de 2026
Data de adjudicação: 31 de março de 2026
Data de celebração: 8 de abril de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79941000-2 - Serviços de cobrança de portagens
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10495582

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