CONTRATO PÚBLICO · 2026

Assegurar o atendimento presencial e personalizado dos titulares dos prédios rústicos e mistos, nas instalações do Balcão Único do Prédio de Valpaços, esclarecer os titulares sobre a identificação dos prédios no BUPI, e a sua importância para o registo predial. Realizar representações gráficas georreferenciadas e informar os proprietários da faculdade de iniciarem os seus processos de registo remotamente via online, através da plataforma bupi.gov.pt, explicando os seus tramites

Valor contratual: 14 220,00 €
Celebrado em: 31 de março de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14483602

DESCRIÇÃO PUBLICADA

CONTRATO DE AVENÇA

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506874320 - Município de Valpaços
Adjudicatário: - - Fernando Luís Teixeira Gomes
Local de execução: Portugal, Vila Real, Valpaços
Região NUTS: PT11B - Alto Tâmega e Barroso

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 14 220,00 €
Preço base do procedimento: 14 220,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 9 de abril de 2026
Data de adjudicação: 27 de março de 2026
Data de celebração: 31 de março de 2026
Prazo de execução: 364 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 98300000-6 - Serviços diversos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10495587

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