CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisiçãp de serviços no domínio dos procedimentos administrativos e da contratação pública.

Valor contratual: 15 300,00 €
Celebrado em: 8 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 14483543

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Contrato de "Aquisição de Serviços no Domínio dos Procedimentos Administrativos e da Contratação Pública".

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500792933 - ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, SA
Adjudicatário: 507410653 - Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 15 300,00 €
Preço base do procedimento: 15 300,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 9 de abril de 2026
Data de adjudicação: 7 de abril de 2026
Data de celebração: 8 de abril de 2026
Prazo de execução: 150 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10495541

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos