CONTRATO PÚBLICO · 2026

PRR/ 1o Direito - Requalificação Arquitetónica dos Edif.11, 13, 15, 17 e 19 na R. Francisco Manuel de Melo - B. Bento Jesus Caraça–Oeiras

Valor contratual: 1 196 430,00 €
Celebrado em: 25 de março de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14482833

DESCRIÇÃO PUBLICADA

66/DPCH/2025 - PRR/ 1o Direito - Requalificação Arquitetónica dos Edif.11, 13, 15, 17 e 19 na R. Francisco Manuel de Melo - B. Bento Jesus Caraça–Oeiras

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500745943 - Município de Oeiras
Adjudicatário: 515228567 - JOAQUIM DIAS ANTUNES, UNIPESSOAL LDA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 1 196 430,00 €
Preço base do procedimento: 1 465 453,86 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 8 de abril de 2026
Data de adjudicação: 4 de março de 2026
Data de celebração: 25 de março de 2026
Prazo de execução: 150 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 45453000-7 - Obras de revisão e recuperação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 778/2026
Identificador do procedimento: 8644012

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