CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços Jurídicos para a Gestão das Denúncias no Âmbito da Política Interna de Denúncia de Informação (Whistleblowing) da Ordem dos Psicólogos Portugueses

Valor contratual: 19 990,00 €
Celebrado em: 30 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14469749

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 508968291 - Ordem dos Psicólogos Portugueses
Adjudicatário: 518357619 - Fragoso, Vareiro ? Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 990,00 €
Preço base do procedimento: 19 990,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 8 de abril de 2026
Data de adjudicação: 23 de março de 2026
Data de celebração: 30 de março de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10040672

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