CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços, em regime de contrato de avença, de assessoria jurídica na instrução de processos de contraordenação rodoviárias

Valor contratual: 8 994,90 €
Celebrado em: 7 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14467906

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501102752 - Município de Amarante
Adjudicatário: - - Barbara Maria Bento Varejão Silva
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT11C - Tâmega e Sousa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8 994,90 €
Preço base do procedimento: 8 994,90 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 7 de abril de 2026
Data de adjudicação: 27 de março de 2026
Data de celebração: 7 de abril de 2026
Prazo de execução: 183 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 98300000-6 - Serviços diversos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10248145

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