CONTRATO PÚBLICO · 2026

PROCEDIMENTO N.º 153/2026 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA HUMANA PARA OS EQUIPAMENTOS E EDIFÍCIOS DO MUNICÍPIO DA MAIA, PELO PRAZO DE 36 MESES, ATRAVÉS DE AJUSTE DIRETO COM RECURSO AO ACORDO QUADRO DA CENTRAL DE COMPRASCONNECT N.o CNCM-AQ/110/2025, COM O ID BASE n.º 7738084

Valor contratual: 5 264 471,88 €
Celebrado em: 2 de abril de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

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Registo 14447035

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505387131 - Município da Maia
Adjudicatário: 507011724 - Ronsegur, Rondas e Segurança, S.A; 510652581 - Powershield Segurança Privada SA
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 5 264 471,88 €
Preço base do procedimento: 5 264 471,88 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 6 de abril de 2026
Data de adjudicação: 31 de março de 2026
Data de celebração: 2 de abril de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79714000-2 - Serviços de vigilância
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: CNCM-AQ/110/2025 - Acordo Quadro para a Prestação de Serviços de Segurança e de Vigilância Humana e Elétrica II
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10456089

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