CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de Consultoria Técnica para Gestão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros no Médio Tejo

Valor contratual: 19 500,00 €
Celebrado em: 1 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14436390

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502106506 - Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Adjudicatário: 510783465 - Figueira de Sousa - Planeamento de Transportes e Mobilidade unipessoal, Lda
Local de execução: Portugal, Santarém, Tomar
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 500,00 €
Preço base do procedimento: 19 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de abril de 2026
Data de adjudicação: 19 de março de 2026
Data de celebração: 1 de abril de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71311200-3 - Serviços de consultoria em sistemas de transportes
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10450322

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