CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de fiscalização e controlo da empreitada de "Reabilitação dos Blocos 1 a 11 do Bairro Dr. Nuno Pinheiro Torres, Porto - Lotes A, B e C"

Valor contratual: 152 975,00 €
Celebrado em: 1 de abril de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14433465

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505037700 - CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Adjudicatário: 506126285 - AVEIPLANO- ARQUITECTURA E ENGENHARIA, LDA
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 152 975,00 €
Preço base do procedimento: 429 305,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de abril de 2026
Data de adjudicação: 12 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 1 de abril de 2026
Prazo de execução: 545 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 24721/2025
Identificador do procedimento: 7819981

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