CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Infraestruturas para Habitação a Custos Controlados

Valor contratual: 25 650,00 €
Celebrado em: 31 de março de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14433392

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504667521 - FESNIMA, Empresa Municipal de Olhão, EM
Adjudicatário: 504816349 - P AO CUBO-PROJ.ENGENHARIA, LDA.
Local de execução: Portugal, Faro, Olhão
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 25 650,00 €
Preço base do procedimento: 30 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de abril de 2026
Data de adjudicação: 27 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 31 de março de 2026
Prazo de execução: 270 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71520000-9 - Serviços de supervisão da construção
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9274310

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