CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de bolsa de horas de serviços para a transição de mandato do Sítio da Presidência da República

Valor contratual: 17 150,00 €
Celebrado em: 19 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14417984

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600000869 - Secretaria-Geral da Presidência da República
Adjudicatário: 506315770 - Oceanlab – Soluções de Internet, Lda.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 17 150,00 €
Preço base do procedimento: 17 150,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 1 de abril de 2026
Data de adjudicação: 13 de março de 2026
Data de celebração: 19 de março de 2026
Prazo de execução: 286 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10431403

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