CONTRATO PÚBLICO · 2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS EXTERNO E SERVIÇOS EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS NOS TERMOS DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Valor contratual: 17 976,00 €
Celebrado em: 1 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14417495

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 503966908 - Teatro Nacional de São João, EPE
Adjudicatário: 508375266 - Just Like You, Unipessoal, Lda.
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 17 976,00 €
Preço base do procedimento: 17 976,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 1 de abril de 2026
Data de adjudicação: 19 de março de 2026
Data de celebração: 1 de abril de 2026
Prazo de execução: 731 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79400000-8 - Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10241356

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