CONTRATO PÚBLICO · 2026
Prestação de serviços, em regime de avença, de consultadoria jurídica ao GAP, pelo período de 12 meses
- Valor contratual
- 19 980,00 €
- Celebrado em
- 23 de março de 2026
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 14415453OBJETO PUBLICADO
Prestação de serviços, em regime de avença, de consultadoria jurídica ao GAP, pelo período de 12 meses
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Entidade adjudicante
- 506791220 - Município da Moita
- Adjudicatário
- - - Bernardo Seruca Marques
- Local de execução
- Portugal, Setúbal, Moita
- Região NUTS
- PT170 - Área Metropolitana de Lisboa
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 19 980,00 €
- Preço base do procedimento
- 19 980,00 €
- Preço total efetivo
- 0,00 €
- Data de publicação
- 1 de abril de 2026
- Data de adjudicação
- 18 de março de 2026
- Data de celebração
- 23 de março de 2026
- Prazo de execução
- 365 dias
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 98390000-3 - Outros serviços
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 10430350
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