CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria na área jurídica, para apoio técnico ao Gabinete do Vereador Carlos M. G. L. Teixeira, com o enfoque na implementação e suporte da necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, numa primeira fase do mandato, promovendo a fundamentação jurídica de suporte, através de pareceres e informações, essencial á melhor decorrência dos trabalhos.

Valor contratual: 4 000,00 €
Celebrado em: 20 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14412086

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500051070 - Município de Lisboa
Adjudicatário: - - Vítor Emanuel Andrade André
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 4 000,00 €
Preço base do procedimento: 4 000,00 €
Preço total efetivo: 4 000,00 €
Data de publicação: 31 de março de 2026
Data de adjudicação: 17 de março de 2026
Data de celebração: 20 de março de 2026
Prazo de execução: 61 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 75130000-6 - Serviços de apoio às entidades governamentais
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10427270

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