CONTRATO PÚBLICO · 2026

CONTRATAÇÃO DE APÓLICES DE SEGUROS PARA O MUNICÍPIO DE MACHICO 2026/2027

Valor contratual: 128 091,01 €
Celebrado em: 26 de março de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14411628

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511239440 - Município de Machico
Adjudicatário: 501689168 - Lusitania, Companhia de Seguros, SA
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 128 091,01 €
Preço base do procedimento: 135 353,92 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 31 de março de 2026
Data de adjudicação: 23 de março de 2026
Data de celebração: 26 de março de 2026
Prazo de execução: 364 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 66510000-8 - Serviços de seguros
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 5850/2026
Identificador do procedimento: 10011592

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