CONTRATO PÚBLICO · 2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, PATROCÍNIO JUDICIÁRIO E REPRESENTAÇÃO JUDICIÁRIA NA ÁREA DE DIREITO LABORAL

Valor contratual: 14 400,00 €
Celebrado em: 31 de março de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14411313

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 503966908 - Teatro Nacional de São João, EPE
Adjudicatário: 517289580 - Dower Cmns - Sociedade de Advogados, SP RL
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 14 400,00 €
Preço base do procedimento: 19 200,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 31 de março de 2026
Data de adjudicação: 24 de março de 2026
Data de celebração: 31 de março de 2026
Prazo de execução: 274 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10245307

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