CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços destinado a garantir o licenciamento de atividades culturais municipais sujeitas a pagamento de direitos de autor, na modalidade de prestação de serviços contínua

Valor contratual: 55 000,00 €
Celebrado em: 18 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14411155

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506605949 - Município de Alvaiázere
Adjudicatário: 500257841 - Sociedade Portuguesa de Autores
Local de execução: Portugal, Leiria, Alvaiázere
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 55 000,00 €
Preço base do procedimento: 55 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 31 de março de 2026
Data de adjudicação: 12 de março de 2026
Data de celebração: 18 de março de 2026
Prazo de execução: 620 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 92312200-3 - Serviços fornecidos por autores, compositores, escultores, artistas e outros artistas individuais
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10426510

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