CONTRATO PÚBLICO · 2026

prestação de serviços de Encarregado de Proteção de dados (DPO) e auditoria de conformidade ao processo de implementação do RGPD e o apoio em matéria de compliance normativo e suporte à função de responsável pelo cumprimento normativo no âmbito do RGPC

Valor contratual: 19 500,00 €
Celebrado em: 27 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14409536

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506642798 - Município de Vila Velha de Ródão
Adjudicatário: 514641380 - PricewterhouseCoopers Legal - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP RL
Local de execução: Portugal, Castelo Branco, Vila Velha de Ródão
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 500,00 €
Preço base do procedimento: 19 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 31 de março de 2026
Data de adjudicação: 11 de março de 2026
Data de celebração: 27 de março de 2026
Prazo de execução: 731 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79411000-8 - Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9795854

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