CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de consultoria juridica e representação forense, na modalidade de avença

Valor contratual: 35 880,00 €
Celebrado em: 27 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14409485

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Ajuste direto no 19/2026 para Aquisição de Serviços de consultoria juridica e representação forense, na modalidade de avença

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 508817897 - Turismo do Alentejo, ERT
Adjudicatário: - - Domingos Fernandes Cordeiro
Local de execução: Portugal, Évora, Évora
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 35 880,00 €
Preço base do procedimento: 35 880,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 31 de março de 2026
Data de adjudicação: 24 de março de 2026
Data de celebração: 27 de março de 2026
Prazo de execução: 364 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10425198

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