CONTRATO PÚBLICO · 2026

Formação de contrato de fornecimento com a Sociedade Portuguesa de Autores para emissão de licenças

Valor contratual: 19 300,00 €
Celebrado em: 23 de março de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 14406144

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501305912 - Município de Matosinhos
Adjudicatário: 500257841 - Sociedade Portuguesa de Autores
Local de execução: Portugal, Porto, Matosinhos
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 300,00 €
Preço base do procedimento: 19 300,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 30 de março de 2026
Data de adjudicação: 23 de março de 2026
Data de celebração: 23 de março de 2026
Prazo de execução: 457 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79120000-1 - Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10421733

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