CONTRATO PÚBLICO · 2026

Fornecimento de eletricidade aos edifícios da sede do Tribunal de Contas, em regime de mercado livre, a que corresponde o Lote 1 – Todos os níveis de tensão (BTE e MT) do Acordo-Quadro AQ – ELE - 2024

Valor contratual: 333 884,21 €
Celebrado em: 26 de março de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 14392714

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Fornecimento de eletricidade aos edifícios da sede do Tribunal de Contas, em regime de mercado livre, a que corresponde o Lote 1 ? Todos os níveis de tensão (BTE e MT) do Acordo-Quadro AQ ? ELE - 2024

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600018709 - Direção-Geral do Tribunal de Contas
Adjudicatário: 500697370 - Petrogal, S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 333 884,21 €
Preço base do procedimento: 603 180,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de março de 2026
Data de adjudicação: 19 de março de 2026
Data de celebração: 26 de março de 2026
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 09310000-5 - Electricidade
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Acordo Quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9774569

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