CONTRATO PÚBLICO · 2026

60/2026 - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica

Valor contratual: 72 000,00 €
Celebrado em: 30 de março de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14390838

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 508093937 - Unidade Local de Saúde do Médio Ave, EPE
Adjudicatário: 513030999 - Belchior & Associado, Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Porto, Santo Tirso; Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto; PT119 - Ave

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 72 000,00 €
Preço base do procedimento: 72 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de março de 2026
Data de adjudicação: 12 de março de 2026
Data de celebração: 30 de março de 2026
Prazo de execução: 731 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10406800

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