CONTRATO PÚBLICO · 2026

CONSTRUÇÃO DE 204 FOGOS – BAIRRO COCA MARAVILHAS.

Valor contratual: 26 134 173,00 €
Celebrado em: 25 de março de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14388020

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505309939 - Município de Portimão
Adjudicatário: 509969674 - J.C.C.A,Lda; 508970130 - Rui Vilaça Pinheiro Lda.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 26 134 173,00 €
Preço base do procedimento: 26 543 421,14 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 27 de março de 2026
Data de adjudicação: 17 de dezembro de 2025
Data de celebração: 25 de março de 2026
Prazo de execução: 426 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 45210000-2 - Construção de edifícios
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 13410/2025
Identificador do procedimento: 7528797

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