CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de notariado relativos à celebração de escritura pública

Valor contratual: 9 591,19 €
Celebrado em: 27 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14385159

DESCRIÇÃO PUBLICADA

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTARIADO RELATIVOS À ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTAS, REESTRUTURAÇÃO DE PROPRIEDADE, CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL E DIVISÃO DE COISA COMUM DE SEIS “ILHAS” NA LOMBA

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506866432 - Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, EM, SA
Adjudicatário: 516037374 - CARTORIO PENAFIEL ADELAIDE MONTERROSO FREIXO NOTARIA SP SOCIEDADE UNIPESSOAL,LDA
Local de execução: Portugal, Porto, Penafiel
Região NUTS: PT11C - Tâmega e Sousa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9 591,19 €
Preço base do procedimento: 9 591,19 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 27 de março de 2026
Data de adjudicação: 26 de março de 2026
Data de celebração: 27 de março de 2026
Prazo de execução: 1 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10402056

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