CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de Gestão de Resíduos designadamente nos Códigos LER 17 09 04 e LER 17 01 07

Valor contratual: 19 875,00 €
Celebrado em: 25 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14377072

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502661038 - Município de Abrantes
Adjudicatário: 502168021 - RSA - Reciclagem de Sucatas Abrantina, S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 875,00 €
Preço base do procedimento: 19 875,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de março de 2026
Data de adjudicação: 10 de março de 2026
Data de celebração: 25 de março de 2026
Prazo de execução: 280 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 90510000-5 - Tratamento e eliminação de resíduos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9857332

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