CONTRATO PÚBLICO · 2026

Processo n.º 06/2026 - Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica do licenciamento e base de dados AIRC

Valor contratual: 28 831,00 €
Celebrado em: 25 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14372193

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506814343 - Município de Mação
Adjudicatário: 501378669 - AIRC - Associação de Informática da Região Centro
Local de execução: Portugal, Santarém, Mação
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 28 831,00 €
Preço base do procedimento: 28 831,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 26 de março de 2026
Data de adjudicação: 13 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 25 de março de 2026
Prazo de execução: 281 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72212000-4 - Serviços de programação de software de aplicação
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10389718

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