CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de certificado e selos eletrónicos para faturação eletrónica

Valor contratual: 5300,00 €
Celebrado em: 26 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14368902

DESCRIÇÃO PUBLICADA

AD 0099/2026 - Aquisição de certificado e selos eletrónicos para faturação eletrónica

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505322730 - EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
Adjudicatário: 511135610 - ACIN - iCloud Solutions, Lda
Local de execução: Portugal, Faro, Portimão
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 5300,00 €
Preço base do procedimento: 5300,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 26 de março de 2026
Data de adjudicação: 23 de março de 2026
Data de celebração: 26 de março de 2026
Prazo de execução: 639 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72212100-0 - Serviços de desenvolvimento de software para sectores específicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10102335

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