CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de fiscalização de empreitada de obra pública, incluindo a coordenação em matéria de segurança e saúde e o acompanhamento ambiental, reabilitação do Bairro Afonso Costa, em Setúbal, no âmbito do PRR

Valor contratual: 171 686,40 €
Celebrado em: 11 de março de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14367624

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Prestação de serviços de fiscalização de empreitada de obra pública, incluindo a coordenação em matéria de segurança e saúde e o acompanhamento ambiental, reabilitação do Bairro Afonso Costa, em Setúbal, no âmbito do PRR, pelo período de 16 meses

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501294104 - Município de Setúbal
Adjudicatário: 517893592 - MTD XXI - GESTÃO DE PROJETOS, LDA
Local de execução: Portugal, Setúbal, Setúbal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 171 686,40 €
Preço base do procedimento: 180 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de março de 2026
Data de adjudicação: 16 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 11 de março de 2026
Prazo de execução: 486 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 22752/2025
Identificador do procedimento: 7803065

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