CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de Reabilitação Estrutural e de Infraestruturas do Paredão de Cascais

Valor contratual: 16 719 988,65 €
Celebrado em: 26 de março de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14360909

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505187531 - Município de Cascais
Adjudicatário: 500097488 - Teixeira Duarte – Engenharia e Construções, S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Cascais
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 16 719 988,65 €
Preço base do procedimento: 20 900 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de março de 2026
Data de adjudicação: 24 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 26 de março de 2026
Prazo de execução: 720 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 45246500-8 - Construção de passeio marítimo
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 10031/2024
Identificador do procedimento: 7065989

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