CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços jurídicos

Valor contratual: 14 700,00 €
Celebrado em: 25 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14346225

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506811913 - Município de Ponte de Lima
Adjudicatário: 510037488 - Cerqueira Alves & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Viana do Castelo, Ponte de Lima
Região NUTS: PT111 - Alto Minho

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 14 700,00 €
Preço base do procedimento: 14 700,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 26 de março de 2026
Data de adjudicação: 24 de março de 2026
Data de celebração: 25 de março de 2026
Prazo de execução: 19 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10364667

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