CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços de: Assessoria jurídica (ano 2026)

Valor contratual: 15 000,00 €
Celebrado em: 25 de março de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14332651

OBJETO PUBLICADO

Garantir (por pessoas com conhecimentos técnicos/experiência) o cumprimento das normas.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504797956 - INOVINTER - Centro de Formação e de Inovação Tecnológica
Adjudicatário: 518187489 - Sociedade de Advogados, S.P.,R.L.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 15 000,00 €
Preço base do procedimento: 15 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 25 de março de 2026
Data de adjudicação: 12 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 25 de março de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9680525

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