CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica

Valor contratual: 50 400,00 €
Celebrado em: 24 de março de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14321127

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506791238 - Município da Murtosa
Adjudicatário: - - Dario Matos Almeida
Local de execução: Portugal, Aveiro, Murtosa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 50 400,00 €
Preço base do procedimento: 50 400,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 24 de março de 2026
Data de adjudicação: 16 de março de 2026
Data de celebração: 24 de março de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10338038

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