CONTRATO PÚBLICO · 2026

AQS/AD/025/26 Renovação certificados assinatura digital qualificada e da licença plataforma "compraspt"

Valor contratual: 1 250,00 €
Celebrado em: 24 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14315073

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506024717 - Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar
Adjudicatário: 503150371 - Miroma Servicos Gestao Participacoes Lda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Odivelas
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 1 250,00 €
Preço base do procedimento: 1 650,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de março de 2026
Data de adjudicação: 23 de março de 2026
Data de celebração: 24 de março de 2026
Prazo de execução: 364 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79132100-9 - Serviços de certificação de assinaturas electrónicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10167838

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