CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços jurídicos ao Município de Vila Verde

Valor contratual: 63 000,00 €
Celebrado em: 18 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14295852

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506641376 - Município de Vila Verde
Adjudicatário: - - Paulo Jorge de Oliveira Paiva de Araújo Costa
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT112 - Cávado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 63 000,00 €
Preço base do procedimento: 63 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 23 de março de 2026
Data de adjudicação: 16 de março de 2026
Data de celebração: 18 de março de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79112000-2 - Serviços de representação jurídica
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10214090

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