CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços de Assessoria Técnica e Jurídica para acompanhamento das Candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal e encerramento do PRR

Valor contratual: 19 800,00 €
Celebrado em: 18 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14292922

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de Serviços de Assessoria Técnica e Jurídica para acompanhamento das Candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal e encerramento do PRR, conforme descrito no caderno de encargos.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501090436 - Município de Águeda
Adjudicatário: - - Eduardo José de Arroja e Vasconcelos
Local de execução: Portugal, Aveiro, Águeda
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 800,00 €
Preço base do procedimento: 19 800,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 23 de março de 2026
Data de adjudicação: 13 de março de 2026
Data de celebração: 18 de março de 2026
Prazo de execução: 306 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10312389

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