CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de "Assistência Técnica para a empreitada de «Operação de Urbanização e de Edificação Habitacional Multifamiliar a Custos Controlados - Urbanização Chesgal»"

Valor contratual: 32 295,00 €
Celebrado em: 20 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14289566

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505170876 - Município de Lagos
Adjudicatário: 502180960 - Progitape - Projectos de Arquitectura, Planeamento e Engenharia, Lda
Local de execução: Portugal, Faro, Lagos
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 32 295,00 €
Preço base do procedimento: 32 295,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de março de 2026
Data de adjudicação: 24 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 20 de março de 2026
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71318000-0 - Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8534507

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