CONTRATO PÚBLICO · 2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO, CONSULTORIA, ASSESSORIA, APOIO JURÍDICOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCAL, DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS E SERVIÇOS JURÍDICOS DE COMPLIANCE

Valor contratual: 24 287,58 €
Celebrado em: 23 de março de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14286458

DESCRIÇÃO PUBLICADA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO, CONSULTORIA, ASSESSORIA, APOIO JURÍDICOS EM DIREITOADMINISTRATIVO, FISCAL, DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS E SERVIÇOS JURÍDICOS DE COMPLIANCE

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 503966908 - Teatro Nacional de São João, EPE
Adjudicatário: 504344285 - SÉRVULO & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, S.A.
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 24 287,58 €
Preço base do procedimento: 29 520,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de março de 2026
Data de adjudicação: 12 de março de 2026
Data de celebração: 23 de março de 2026
Prazo de execução: 282 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9971962

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