CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de estudo de enquadramento técnico-legal presente e futuro da Caixa de Previdência do Pessoal dos Serviços Municipalizados da Câmara de Vila Nova de Gaia

Valor contratual: 71 000,00 €
Celebrado em: 20 de março de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14272246

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504763202 - Águas de Gaia, EM, SA
Adjudicatário: 519161300 - Alba Partners - Sociedade de Advogados e Solicitadores, SP, Lda
Local de execução: Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 71 000,00 €
Preço base do procedimento: 73 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 23 de março de 2026
Data de adjudicação: 2 de março de 2026
Data de celebração: 20 de março de 2026
Prazo de execução: 213 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71241000-9 - Estudo de viabilidade, serviço consultivo, análise
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10286351

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