CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Licenciamento para Regula

Valor contratual: 53 965,00 €
Celebrado em: 19 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14227061

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 517686260 - Agência para a Integração Migrações e Asilo
Adjudicatário: 507791010 - Topick World Lda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 53 965,00 €
Preço base do procedimento: 53 965,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de março de 2026
Data de adjudicação: 6 de março de 2026
Data de celebração: 19 de março de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 48313000-5 - Pacote de software para leitor óptico de caracteres (OCR)
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Sim
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9721302

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