CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviço para Elaboração da Carta Municipal de Habitação de Esposende

Valor contratual: 19 750,00 €
Celebrado em: 11 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14219642

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506617599 - Município de Esposende
Adjudicatário: 503821012 - Sociedade Portuguesa de Inovação - Consultadoria Empresarial e Fomento da Inovação, S.A.
Local de execução: Portugal, Braga, Esposende
Região NUTS: PT112 - Cávado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 750,00 €
Preço base do procedimento: 19 750,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 19 de março de 2026
Data de adjudicação: 24 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 11 de março de 2026
Prazo de execução: 119 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71410000-5 - Serviços de planeamento urbano
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10238977

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