CONTRATO PÚBLICO · 2026

CONSULTA PRÉVIA – CPr-36/2025 – PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO A FAVOR DO MUNICÍPIO DE VILA FLOR, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS ECONÓMICOS DE 2021 A 2024

Valor contratual: 16 367,18 €
Celebrado em: 17 de março de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14193321

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506696464 - Município de Vila Flor
Adjudicatário: 502525410 - Fernando Peixinho & Associado, SROC, Lda
Local de execução: Portugal, Braganca, Vila Flor
Região NUTS: PT11E - Terras de Trás-os-Montes

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 16 367,18 €
Preço base do procedimento: 18 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de março de 2026
Data de adjudicação: 16 de janeiro de 2026
Data de celebração: 17 de março de 2026
Prazo de execução: 119 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79222000-6 - Serviços de preparação das declarações fiscais
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10214285

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