CONTRATO PÚBLICO · 2026

GRANDE REPARAÇÃO E EXPANSÃO DAS REDES DE ESGOTOS E ÁGUAS PLUVIAIS - BENEFICIAÇÃO DO COLETOR DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA DR. JOSÉ BRANDÃO RODRIGUES DOS SANTOS - FREGUESIA DE PENAFIEL

Valor contratual: 80 645,00 €
Celebrado em: 13 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14181708

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501073663 - Município de Penafiel
Adjudicatário: 503451541 - Restradas - Revitalização de Estradas do Norte, Lda
Local de execução: Portugal, Porto, Penafiel
Região NUTS: PT11C - Tâmega e Sousa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 80 645,00 €
Preço base do procedimento: 81 074,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de março de 2026
Data de adjudicação: 27 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 13 de março de 2026
Prazo de execução: 10 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45232130-2 - Construção de condutas para águas pluviais
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9188920

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