CONTRATO PÚBLICO · 2026

O presente procedimento tem como objecto a Prestação de Serviços para a Elaboração de Projeto para EM1202 - Estabilização de 3 troços na EM1202- Cova da Muda em São Brás de Alportel

Valor contratual: 47 000,00 €
Celebrado em: 17 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14179332

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 503219924 - Município de São Brás de Alportel
Adjudicatário: 507790790 - Tetraplano, Engenharia, Lda.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 47 000,00 €
Preço base do procedimento: 47 100,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de março de 2026
Data de adjudicação: 11 de março de 2026
Data de celebração: 17 de março de 2026
Prazo de execução: 45 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71300000-1 - Serviços de engenharia
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9668580

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