CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de assessoria técnica e jurídica

Valor contratual: 7960,00 €
Celebrado em: 18 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14164758

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços de assessoria técnica e jurídica ao júri do Orçamento Colaborativo (OC) e do Fundo de Apoio ao Associativismo Portuense (FAAP) no ano de 2026.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506782832 - Freguesia de Ramalde
Adjudicatário: 502706082 - ABEL CARDOSO, CATARINA CARVALHO, ESTEVES DE AGUIAR & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7960,00 €
Preço base do procedimento: 7960,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 18 de março de 2026
Data de adjudicação: 11 de março de 2026
Data de celebração: 18 de março de 2026
Prazo de execução: 288 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10186560

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