CONTRATO PÚBLICO · 2026

Fornecimento de Serviços de Patrocínio Judiciário, Exercício do Mandato Forense e Consultoria Jurídica, na Modalidade de Avença para a Movijovem

Valor contratual
20 700,00 €
Celebrado em
18 de março de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14159868

OBJETO PUBLICADO

Fornecimento de Serviços de Patrocínio Judiciário, Exercício do Mandato Forense e Consultoria Jurídica, na Modalidade de Avença para a Movijovem

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
502530863 - Movijovem - Mobilidade Juvenil - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada
Adjudicatário
- - SUSANA CRISTINA DOS ANJOS PINA
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS
PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
20 700,00 €
Preço base do procedimento
20 700,00 €
Preço total efetivo
0,00 €
Data de publicação
18 de março de 2026
Data de adjudicação
10 de março de 2026
Data de celebração
18 de março de 2026
Prazo de execução
364 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
10181742

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