CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de mediação linguística e informativa junto dos cidadãos estrangeiros, no contexto do Projeto Piloto no Aeroporto de Lisboa

Valor contratual: 37 674,00 €
Celebrado em: 9 de março de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 14141362

OBJETO PUBLICADO

Serviços de mediação linguística e informativa junto dos cidadãos estrangeiros, no contexto do Projeto Piloto no Aeroporto de Lisboa, de forma a facilitar a comunicação entre os profissionais e os utentes estrangeiros, através de informação que promova a melhor compreensão de procedimentos legais aplicáveis, dados e localizações úteis, contribuindo para uma boa experiência de entrada no país, humanizada e eficaz.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 517686260 - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Adjudicatário: 508110980 - IBR-Instituto Brasil, Associação sem fins lucrativos
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 37 674,00 €
Preço base do procedimento: 37 674,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de março de 2026
Data de adjudicação: 10 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 9 de março de 2026
Prazo de execução: 179 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 98133000-4 - Serviços prestados por organizações associativas de carácter social
Fundamentação: artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10157792

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