CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de reabilitação 4 frações adquiridas no Concelho do Seixal, destinadas ao realojamento do Bairro de Santa Marta de Corroios – Fase 3, procedimento a lançar ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação n.º 01/CO2-i01/2021 do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso de Abertura Investimento RE-C02-i01 e do Artigo 3.º da Lei 30/2021 de 21 de abril localizadas no Concelho do Seixal.

Valor contratual: 69 449,00 €
Celebrado em: 16 de março de 2026
Procedimento: Consulta Prévia Simplificada

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Registo 14139149

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506173968 - Município do Seixal
Adjudicatário: 510874606 - Palmytron S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 69 449,00 €
Preço base do procedimento: 127 250,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 17 de março de 2026
Data de adjudicação: 15 de dezembro de 2025
Data de celebração: 16 de março de 2026
Prazo de execução: 20 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia Simplificada
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453100-8 - Obras de recuperação
Fundamentação: Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime: Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7912214

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